Direito Administrativo Municipal
O escritório atua na interlocução habitual entre os setores Público e Privado, para, de forma legítima, participar da elaboração de Políticas Públicas e da criação de legislação Municipal. Para tanto, o Escritório atua na prestação de serviços de consultoria para os poderes Executivo e Legislativo Municipal, bem como agentes políticos e entidades da administração pública direta e indireta, a fim de trazer segurança nas tomadas de decisões administrativas e políticas.
- Acompanhamento de projetos de lei
- Acompanhamento de políticas públicas do governo municipal
- Assessoramento no contato com autoridades e agentes públicos
- Acompanhamento na edição de atos administrativos
- Acompanhamento de contrato concessão de serviços e obras públicas
- Acompanhamento de procedimento licitatório
- Elaboração de relatórios de conjunturas e análises de risco político
- Elaboração de contratos administrativos
- Defesa de nossos clientes em ações civis públicas
- Contratos com a administração pública
- Impugnações e recursos administrativos
- Acompanhamento em audiências públicas e debates sobre temas de interesse local
Acompanhamento de contrato de permissão e exploração de bens públicos - Elaboração de pareceres, análises e respostas a consultas envolvendo Administração Pública direta e indireta, Mandados de Segurança e outras medidas judiciais