Direito do Consumidor

A atuação jurídica do escritório na área de consumidor envolve a prestação de assessoria preventiva junto às empresas, bem como promover a sua defesa judicial, além de patrocinar causas que tenham como objetivo a defesa dos interesses individuais dos consumidores.

A assessoria preventiva tem por objetivo evitar conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços, revisando contratos que envolvam relações de consumo, buscando a sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor, a fim de minimizar os riscos eventuais indenizações por fato ou vício do produto ou do serviço.

A defesa dos interesses do consumidor decorre na medida em que muitas vezes, ele é vítima de produtos e serviços defeituosos, embora já exista uma nova mentalidade no comércio a se adequar a legislação consumerista, mas, ainda há muito que se fazer para garantir o plenamente o direito dos consumidores. Abaixo algumas ramificações que atuamos com a finalidade de evitar prejuízos ao consumidor e prevenir transtornos futuros:

• Ações indenizatórias
• Ações com pedidos de antecipação de tutela
• Corte no fornecimento de serviços públicos
• Medidas cautelares em geral
• Negativação em órgãos cadastrais
• Perdas e danos
• Responsabilidade civil nas relações de consumo