OAB publica provimento com novas regras para publicidade na advocacia
O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade […]
Supremo divulga lista de inscritos para duas vagas no CNJ
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro
TRF-3 autoriza expedição de precatório para cumprimento de sentença em MS
As decisões concessivas de segurança transitadas em julgado são consideradas títulos executivos judiciais. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional